No mês de junho (28/06), do corrente
ano, o SINDSERV-CTÉ recebeu um “abaixo-assinado” contendo 56 assinaturas de
servidores da UPA de Caetité, onde os servidores relatam que a empresa
contratada pela Prefeitura de Caetité para o fornecimento de refeições aos
servidores daquela unidade de saúde, abastece com alimentos impróprios ao
consumo humano: gêneros com data de fabricação vencidos, estragados e com a
presença de insetos.
No mesmo documento, os servidores da
UPA relatam ainda que é disponibilizada alimentação de baixa qualidade e com
constantes atrasos no serviço de entrega e que todas essas queixas já foram
levadas até a Administração Municipal, porém que não houve resposta. É sabido
que a referida empresa é fornecedora de gêneros alimentícios ao município de
Caetité desde a gestão anterior, ganhando seguidas as licitações para prestação
do serviço no município.
O documento enviado à Prefeitura sugere
a mudança da empresa fornecedora, pois é sabido que, na administração pública,
em qualquer contrato de prestação de serviço existem cláusulas que garantem à
contratante rescindir unilateralmente, sem ônus para esta, caso a contratada
deixe de cumprir itens essenciais previstos. Isto porque o Município poderá ser
responsabilizado por qualquer dano sofrido pelo trabalhador em decorrência do
fato.
Trata-se de um desrespeito à saúde e a
dignidade do trabalhador, o que pode gerar, inclusive Dano Moral, lembrando que
“o princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual
inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal
constitui o princípio máximo do Estado Democrático de Direito”, estando
elencado no rol dos direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988.
Diante desta denúncia, o Sindicato
informa a todos os servidores da UPA de Caetité que irá encaminhar este fato as
autoridades competentes (Prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal
de Saúde, Conselho de Alimentação do município e o Ministério Público) cobrando
providências destes órgãos, inclusive solicitando a criação de uma CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) por parte do Legislativo de Caetité.
O SINDSERV-CTÉ informa ainda que está
analisando com o setor jurídico da entidade a possibilidade de outras
providências a serem tomadas diante de tal denúncia. Em tempo, o SINDSERV-CTE
reitera o seu papel enquanto entidade de defesa e luta da classe trabalhadora
por melhores salários e CONDIÇÕES DE TRABALHO. Fonte: Assessoria de comunicação SINDSERV
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