SEM RESPOSTA DO PODER PÚBLICO, SERVIDORES DA UPA DE CAETITÉ APELAM PARA O SINDSERV-CTE: DOCUMENTO RELATA QUE ESTES RECEBEM ALIMENTAÇÃO VENCIDA, ESTRAGADA E COM A PRESENÇA DE INSETOS

No mês de junho (28/06), do corrente ano, o SINDSERV-CTÉ recebeu um “abaixo-assinado” contendo 56 assinaturas de servidores da UPA de Caetité, onde os servidores relatam que a empresa contratada pela Prefeitura de Caetité para o fornecimento de refeições aos servidores daquela unidade de saúde, abastece com alimentos impróprios ao consumo humano: gêneros com data de fabricação vencidos, estragados e com a presença de insetos.

No mesmo documento, os servidores da UPA relatam ainda que é disponibilizada alimentação de baixa qualidade e com constantes atrasos no serviço de entrega e que todas essas queixas já foram levadas até a Administração Municipal, porém que não houve resposta. É sabido que a referida empresa é fornecedora de gêneros alimentícios ao município de Caetité desde a gestão anterior, ganhando seguidas as licitações para prestação do serviço no município. 

O documento enviado à Prefeitura sugere a mudança da empresa fornecedora, pois é sabido que, na administração pública, em qualquer contrato de prestação de serviço existem cláusulas que garantem à contratante rescindir unilateralmente, sem ônus para esta, caso a contratada deixe de cumprir itens essenciais previstos. Isto porque o Município poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido pelo trabalhador em decorrência do fato.

Trata-se de um desrespeito à saúde e a dignidade do trabalhador, o que pode gerar, inclusive Dano Moral, lembrando que “o princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do Estado Democrático de Direito”, estando elencado no rol dos direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988.

Diante desta denúncia, o Sindicato informa a todos os servidores da UPA de Caetité que irá encaminhar este fato as autoridades competentes (Prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Saúde, Conselho de Alimentação do município e o Ministério Público) cobrando providências destes órgãos, inclusive solicitando a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) por parte do Legislativo de Caetité.

O SINDSERV-CTÉ informa ainda que está analisando com o setor jurídico da entidade a possibilidade de outras providências a serem tomadas diante de tal denúncia. Em tempo, o SINDSERV-CTE reitera o seu papel enquanto entidade de defesa e luta da classe trabalhadora por melhores salários e CONDIÇÕES DE TRABALHO.  Fonte: Assessoria de comunicação SINDSERV

Após Assembleia Servidores da Prefeitura não aderem a greve do dia 30 de junho.

Ocorreu no início da noite de segunda-feira, 26 de junho de 2017, às 18:30 (em segunda convocação) na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caetité, Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Caetité para deliberar a respeito da seguinte pauta: Adesão à Greve do dia 30 e o que ocorrer.

Após amplo debate com os presentes, a diretoria colocou em votação a primeira pauta a adesão, ou não, à greve do dia 30 deste mês, tendo como resultado a NÃO paralisação dos Servidores Municipais.

Um servidor que votou contrário a greve se manifestou justificando que é contra as pautas do Governo Federal que tiram direitos dos trabalhadores, seja através da Reforma Trabalhista, seja através da Reforma Previdenciária. 

Os servidores contrários à greve entenderam ainda não ser coerente, por mais que seja legal, que pouco mais de uma dezena decida em nome de mais de mil funcionários efetivos por paralisar todos os serviços do Município na próxima sexta-feira.

Outro servidor relatou que, o baixo quórum reflete a pouca participação dos servidores nas ações de seu sindicato e uma falta de consciência política para questões tão importantes que envolvem nosso país e que, neste momento, não paralisar surtiria mais efeito para despertar o interesse e a consciência crítica

dos colegas em participar das próximas decisões coletivas do sindicato.

Nesta assembleia foi colocado em pauta também, a mudança do logotipo e sigla do sindicato. A maioria absoluta decidiu pela mudança do logotipo da entidade e da sigla de SSPC para SINDSERV-CTE.

A direção do sindicato entende a importância da mobilização da categoria para as manifestações Nacionais e participação de seu sindicato, criando mecanismos para participação de seus filiados. Entretanto esclarece que respeita as decisões tomadas pelas categorias em assembleia, uma vez que esta é soberana em suas decisões, cujo efeito abrange todas as categorias filiadas, ou não.

A Diretoria executiva informa ainda que no dia 30, próxima sexta-feira, às 10h, no Auditório da Rádio Educadora ocorrerá uma mesa redonda promovida pelos Movimentos Sociais e Sindicais para debater os projetos de leis da reforma da Previdência, trabalhista e a conjuntura política do país, com espaço para perguntas do público.

Aproveitando o ensejo convida aos servidores que não estiverem em horário de trabalho para se fazerem presentes neste evento.