quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Presidente do SINDSERV-CTE participa do Congresso Estadual do SINDATRAN

O presidente do SINDSERV Vagnelson Ribeiro, participou nos dias 15, 16 e 17 de Setembro, em Ilhéus,  do Congresso do SINDATRAN  (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia) que fora dividido em dois momentos, um para capacitação sindical e outro para atualização da legislação de trânsito.

- Sobre a Capacitação Sindical, palestrou Magno Lavigne presidente da central sindical UGT-BA discorrendo sobre os projetos aprovados em Brasília e seus impactos negativos na vida de todos os trabalhadores, tratou ainda dos desafios da classe trabalhadora e suas entidades sindicais na atual conjuntura.

- Sobre a atualização da legislação de trânsito, palestrou o nacionalmente conhecido Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Julyver Modesto. O também Mestre em Trânsito abordou as 29 alterações no na Lei 9.503/98 CTB.
- Sobre a inconstitucionalidade da atuação das Guardas no Trânsito, o palestrante foi o Advogado e Agente de Trânsito em Lauro de Freitas Dr. Anderson.
- Sobre os projetos que tramita no Congresso que envolve a Categoria e o tema trânsito, o palestrante foi o Presidente da FETRAN (Federação dos Sindicatos de Detrans) Eider Marcos de Brasília.

Neste evento, Vagnelson Ribeiro, dialogou com os representantes sindicais presente no evento e na cidade de Ilhéus para tratar sobre outras pautas:

1- Precatório do Fundef do Estado.
Visitou na sede da APLB Presidente da Delegacia Sindical da APLB da Costa do Cacau, Prof. Osmar Nogueira e debateu Sobre a questão das precatória do FUNDEF. Segundo Osmar o Estado da Bahia  ganhou a ação contra a União e aguarda o juiz baixar a sentença com o valor total a ser pago por parte da União, para dar início a negociação da divisão dos recursos.

2- Campanha Salarial.
Reuniu com a vice-presidente do SINDSERV de Santo Antonio de Jesus, Vera, para troca de Experiências.

3- Cartão de benefícios
O organizador do evento apresentou aos sindicatos e a categoria a empresa Masterclin que trabalha disponibilizando descontos em lojas no país.

4 - Assuntos Diversos:
Esplanaram sobre a importância de um Plano Saúde para o servidores e das Centrais Sindicais para fazer o enfrentamento em Brasília e acessorar os sindicatos.

Os congressos é um espaço para troça de Experiências e aprendizado muito grande para os sindicalistas, por que possibilita ganho de conhecimento para fortalecendo a luta nas bases. Servindo de aprendizado para todos nós servidores, tendo em vista que, os trabalhadores precisam de lideranças competentes para os representarem.


segunda-feira, 11 de setembro de 2017

SINDSERV REUNI COM VEREADOR PARA TRATAR DO PROJETO DAS BERÇARISTAS

O SINDSERV representando pelo seu presidente Vagnelson Ribeiro e a Diretora Jurídica Elisângela, reuniu hoje 11/09 com o Vereador Álvaro Montenegro (Nem), para tratar sobre o Projeto de Lei de iniciativa do executivo que trata sobre o cargo das Berçaristas.
O Vereador que também é presidente da Comissão de Justiça, informou que irá colocar o projeto para tramitar (andar), após a ratificação (sinal verde) do prefeito. Tendo em vista que o mesmo (prefeito) após dialogar com ele (Vereador) concordou em não relatar o Projeto ainda, até que as dúvidas surgidas sejam sanadas.
O Vereador alertou caso ele coloque o projeto para tramitar da forma como está, corre o risco de não ter apoio dos pares e o mesmo ser aquivado.
O Vereador manifestou seu apoio ao pleito da Categoria e será favoravel ao projeto desde que: Primeiro, o prefeito dar o sinal verde e segundo, correções no texto sejam feitas para evitar problemas futuro para o município e a categoria, mudanças que ele mesmo poderá fazer, não sendo necessário o prefeito enviar outro projeto.
O Sindicato irá buscar reunir em caráter de urgência com o prefeito para dirimir as dúvidas e o projeto andar na Câmara de Vereadores.

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Servidor: regulamentar a Convenção 151 da OIT é prioridade máxima


A crise fiscal, a PEC 241-55/2016 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de greve do servidor público tornam urgente a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.


Em período de crise fiscal – no qual há aumento do conflito distributivo, ou seja, a disputa pelos recursos orçamentários se acirra – quem não tiver instrumentos ou meios para participar dessa contenda, fica claramente em desvantagem. 

A PEC do congelamento do gasto público dificulta ainda mais a disputa por recursos, especialmente para os serviços e servidores públicos. É que se o gasto extrapolar a despesa do ano anterior, corrigida pelo IPCA, os cortes incidirão sobre os direitos dos servidores, em primeiro lugar.

A decisão do STF, que determina o desconto dos dias paralisados, em caso de greve no serviço público, por sua vez, é outro elemento que dificulta a luta por valorização dos servidores e dos serviços públicos.

A despeito de ter sido aprovada conclusivamente pelo Congresso em 30 de março de 2010, de ter sido ratificada pelo Decreto presidencial nº 7.944, de 6 de março de 2013, e de ter sido feito o registro da ratificação na OIT em junho do mesmo ano, a Convenção 151 da OIT até hoje não entrou em vigor plenamente porque está pendente de regulamentação.

Nesse cenário, a regulamentação da Convenção ganha relevo, porque, uma vez regulamentada, os agentes públicos serão obrigados a sentarem-se à mesa de negociação, e havendo recusa em negociar ou o descumprimento do que for pactuado, legitima-se o exercício de direito de greve sem desconto dos dias paralisados.

Com o propósito de regulamentá-la, existem no Congresso vários projetos de lei, porém o mais adiantado, porque já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação na Câmara, é o PL 3.831/2015, do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), atualmente sob relatoria do deputado Betinho Gomes (PSDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O projeto, que também é o mais completo entre muitos, conta com o apoio das centrais sindicais e das entidades sindicais de servidores. Ele não apenas incorpora os princípios da Convenção 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, como também disciplina o modo de aplicação desses princípios e enunciados na negociação coletiva envolvendo entes públicos.

O PL 3.831 está estruturado em cinco capítulos: I – Disposições gerais, com os principais conceitos; II – Dos princípios, dos objetivos gerais e dos limites, que detalha as regras e procedimentos a serem observados; III – Da forma, da abrangência, do objeto, dos atores e do instrumento de formalização da negociação coletiva, que trata dos meios e instrumentos abrangidos ou envolvidos no processo e negociação; IV – Da negociação coletiva e da relação com o Poder Legislativo, que dispõe sobre os procedimentos que exigem lei; e V – Disposições finais e transitórias.

A prioridade dos servidores e suas entidades, numa situação de dificuldade como esta, não poderá ser outra senão regulamentar a Convenção 151 da OIT, já que a mesma não só reconhece, obriga o governante e legitima a negociação coletiva no serviço público, como possibilita o pleno reconhecimento do direito de greve, seja por recusa à negociação, seja por descumprimento do que for negociado.

Antônio Augusto de Queiroz, jornalista
Fonte: Portal Vermelho

domingo, 13 de agosto de 2017

SINDSERV prepara a Campanha Salarial 2017-2018

A Diretoria do SINDSERV inovou a forma de fazer a luta, ao buscar ouvir todos os servidores para formulação de um documento com a pauta de reivindicações de todas as categorias que será entregue ao prefeito para o diálogo e negociação.
O SINDSERV iniciou a Campanha Salarial no mês de Maio, com visitas nos locais de trabalho dos servidores, como escolas, creches, secretárias, departamentos etc, entregando um formulário a ser preenchido por cada servidor onde ele expõe a realidade do seu trabalho, tendo em vista três pontos ou eixos prioritários, o EIXO SALARIAL, OPERACIONAL E SOCIAL, com base nas devolutas dos formulários o SINDSERV formulou o documento que está sendo debatido em reuniões que acontece por grupos de categorias.
Após o aval do documento pelas categorias em reuniões e em assembleia ele será entregue ao prefeito e outro trabalho de sensibilização do Governo será realizado para que ele possa sentar para dialogar os pontos da pauta de reivindicações.

A Campanha Salarial é um processo de formulação de propostas da categoria passando por um amplo diálogo entre o Sindicato/Servidores e o Sindicato/Governo, com ampla divulgação nos meios de comunicações e busca de apoio de outros setores como mídia, câmara de vereadores, ministério público, sociedade civil, tendo em vista que a luta de classe envolve todos os atores da sociedade. Assessoria de comunicação do SINDSERV

























Sindicato realiza Greve Geral contra as reformas do Governo Temer

O sindicato dos servidores públicos da prefeitura de Caetité juntamente com outros movimentos sociais e sindicais, realizou em Caetité no dia 31 de março uma passeada pelas principais ruas do centro, denunciando as mazelas do Governo Temer, que com suas reformas deseja entregar o país para iniciativa privada e o capital financeiro especulativo, primeiro limitando os investimentos na Saúde e Educação, depois acabando com os direitos trabalhistas, por meio da reforma trabalhista e por fim o corte nos benefícios previdenciários, com a reforma da previdência, dificultando a aposentadoria ou até mesmo inviabilizando para muitos. Também o movimento pedia o Fora Temer e toda sua corja de ladrões que estão destruindo o ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL. 








sábado, 12 de agosto de 2017

SINDSERV Participa da Greve Geral em Brasília contra as reformas do Governo Temer.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Caetité, juntamente com outros sindicatos, colocaram um ônibus a disposição dos servidores interessados a participarem da Greve Geral em Brasília que aconteceu no dia 24 de Maio de 2017, reunindo em média 150 mil pessoas contra as reformas e o Governo Temer. O SINDSERV se fez presente por meio do seu Presidente Vagnelson Ribeiro, que constatou pessoalmente a truculência da polícia para não permitir a manifestação livre e pacífica em frente o Congresso Nacional. Fonte: Assessoria de comunicação do SINDSERV.